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Mostrando postagens de setembro, 2018

PODER FAMILIAR

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                                                                PODER FAMILIAR   O poder familiar é a expressão que após Código Civil 2002 substituiu o termo pátrio poder que remonta ao direito romano pater potestas, direito absoluto e ilimitado que se conferia ao chefe da organização familiar sobre a pessoa dos filhos.[1] Cumpre salientar que   o Código Civil de 1916 ,   estabelecia o pátrio poder ao marido, sendo ele o chefe da sociedade conjugal. Desta forma, a mulher somente poderia exercer chefia da sociedade conjugal após a falta ou impedimento do marido. Salienta-se que a viúva não poderia se casar, pois caso contrário, perderia o pátrio po...

UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIMENTO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO     TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n.º 2009.001.36041 Apelante: Sergio de Menezes Filho Apelado: Alzira Raide Relatora: Des. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE APELAÇÃO     CÍVEL.     AÇÃO     DE     RECONHECIMENTO     DE     UNIÃO ESTÁVEL   JULGADA   PROCEDENTE.   REQUISITOS   COMPROVADOS. ARTS.    226,    §3,    DA    CF/88    E    1.723    DO    CÓDIGO    CIVIL.    UNIÃO CONTÍNUA,   PÚBLICA   E   DURADOURA.   EXISTÊNCIA   DE   "AFFECTIO MARITALIS". DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES QUE CORROBORAM A ALEGAÇÃO DA AUTORA EM SUA PEÇA INICIAL. RECURSO A   QUE SE NEGA SEGUIMENTO. D E C I S Ã O Alzira   Raide    propôs   ação   de   reconheciment...