Antonio Carlos de Paula Advocacia Cível OAB/SP 72.760

INVENTÁRIO  VENDA DE  IMÓVEL Além da presença eventual de um corretor de imóveis que intermediou a transação, a venda de um imóvel que faça parte de um inventário vai exigir a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário para elaboração do instrumento particular de compromisso de venda e compra que garanta as partes contratantes, assegurando uma transação imobiliária   tranquila, visto que há vários aspectos legais que devem ser observados, dependendo de cada caso. Há de se ater ao fato e eventualmente haver menores, pessoas incapazes, edificações não regularizadas, polêmica na ocupação etc..., não é possível tratar a venda de um imóvel nessas circunstâncias como se fosse uma coisa simples se quisermos evitar possíveis litígios e pendências judiciais. Por outro lado, o grande interesse dos herdeiros de se livrarem de um imóvel que pode gerar conflitos entre os familiares, a necessidade de alguns em obter recursos financeiros rapidamente, pode facilit

Em 06/08 /2018 Artigo - Aspectos críticos e práticos da usucapião extrajudicial  No entanto, considerando as recentes e diversas alterações procedimentais promovidas pelo Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça e pela Lei 13.465/2017, faz-se necessário um constante estudo crítico sobre a usucapião extrajudicial, com o intuito de fomentar o debate entre os entusiastas do mercado e do Direito Imobiliário Já não é mais novidade que o novo CPC disciplinou e procedimentalizou, em parte, a possibilidade de uma determinada pessoa adquirir a propriedade de um imóvel diretamente e perante o Cartório de Registro de Imóveis (CRI), o que viabilizou e assegurou um procedimento mais célere. No entanto, considerando as recentes e diversas alterações procedimentais promovidas pelo Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça e pela Lei 13.465/2017, faz-se necessário um constante estudo crítico sobre a usucapião extrajudicial, com o intuito de fomentar o de