REVISÃO DE BENEFÍCIO


Cálculo do Salário de Benefício para Atividades Concomitantes

acesse nosso site

A enfermeira Maria se aposentou e trabalhava durante 30 anos em um único hospital  ganhava R$ 3.000,00 de salário. Ou seja, seu salário de contribuição mensal era R$ 3.000,00.

Quando Maria foi se aposentar, sua aposentadoria foi calculada com base no valor de R$ 3.000,00.

Julia  também por 30 anos trabalhava em dois hospitais e ganhava R$ 2.000,00 em um e R$ 1.000,00 e outro (ou seja, o valor total dos seus salários somados era R$ 3.000,00). Portanto Julia tinha dois salários de contribuição por mês: um de R$ 2.000,00 e outro de R$ 1.000,00.

Quando Julia foi se aposentar, bastou somar os seus salários de contribuição (que somou R$ 3.000,00) e o  calculo da aposentadoria foi feito com base nesse valor, certo?? ERRADO!

Para calcular a aposentadoria de Julia o INSS calculou o salário de benefício parcial da Atividade Principal e, depois da Atividade Secundária. Na atividade secundária, o Salário Base sofreu uma redução absurda.

Por fim o benefício de Julia será menor que o de Maria.

Recentemente, a  TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais)  firmou o entendimento de que no cálculo de benefício previdenciário concedido após abril de 2003, devem ser somados os salários de contribuição das atividades exercidas concomitantemente, sem aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/1991. 

O processo foi julgado como representativo da controvérsia, para que o entendimento seja aplicado a outros casos com a mesma questão de Direito (Processo nº 5003449-95.2016.4.04.7201)

Julia pode pedir a revisão de seu benefício judicialmente

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

LISTA ENDEREÇOS JUIZADO ESPECIAL SP (Pequenas Causas)

Imagem
ACESSE NOSSO SITE Lista Completa de Fóruns 00 – FÓRUM CENTRAL Rua Vergueiro, 835 Telefone: (11) 3207-5857 REGIÃO - Barra Funda, Bom Retiro, Pari, Belém, República, Perdizes, Sta. Cecília, Sta. Ifigênia, Belenzinho, Brás, Consolação, Sé, Cerqueira César, Liberdade, Moóca, Bela Vista, Jd. América, Cambuci, Aclimação, Jd. Paulista, Vila Mariana, Indianópolis, Itaim Bibi, Moema  ANEXO FMU Rua Taguá, 110 - Liberdade, telefone: (11) 3208-5765 ANEXO MACKENZIE Rua da Consolação, 993 - Consolação, telefone: (11) 2114-8065 ANEXO FAAP Rua Itápolis, 389 - Higienópolis, telefone: (11) 3662-7556 ANEXO PUC Rua João Ramalho, 295 - Perdizes, telefone: (11) 3675-1088 e 3675-5438 UNIDADE AVANÇADA PARA ME/EPP Rua Augusta, 303 - Centro, telefone: (11) 3129-7020 01 – FÓRUM REGIONAL DE SANTANA Av. Engenheiro Caetano Álvares, 594 Telefone: (11) 3858-0548 e 3951-2525, ramal 234 REGIÃO -  Santana, Vila Maria, Casa Verde, Vila Mazzei, Limão, Vila Gui
Leia mais

CARTÃO CANCELADO PELO BANCO INDENIZAÇÃO

Imagem
  Banco deve indenizar consumidor que teve cartões cancelados de forma indevida O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um consumidor que teve os cartões de crédito cancelados de forma unilateral e indevida. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Brasília, que observou que a  forma como o cancelamento foi feito ultrapassa o mero aborrecimento. Narra o autor que possui, entre os diversos serviços contratados com o réu, dois cartões de crédito. Relata que, ao tentar fazer uma compra online, foi surpreendido com a recusa dos dois cartões. Ao entrar em contato com a instituição, foi informado que os  cartões foram cancelados por conta de dívida referente à mensalidade de um terceiro cartão   não solicitado pelo autor . Conta que o banco reconheceu o erro e restabeleceu os serviços contratados. Assevera que sofreu diversos transtornos com o cancelamento unilateral e indevido dos seus cartões de crédito e pede para ser indenizado pelos danos sofridos. Em sua defesa, o banco reconhece qu
Leia mais

USUCAPIÃO

Imagem
                                          nosso site  www.acdepaula-advocacia.com.br   Usucapião   é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva.   Tem direito   à   Usucapião   o indivíduo que exercer a posse com ânimo de dono por um determinado período. Ou seja, vizinhos e comerciantes locais devem o reconhecer como dono/morador do imóvel   Qual o tempo de usucapião? “Aquele que possuir como sua área   urbana   de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel   urbano   ou rural” Quais os requisitos da usucapião? Seus   requisitos são : Existência do animus domini, o comportamento de proprietário; Inexistência de oposição à posse; Posse ininterrupta por 05 (cinco) anos;
Leia mais