Antonio Carlos de Paula Advocacia Cível OAB/SP 72.760

    03/06/2024 Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio de (............) sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito na perícia judicial de fls. 33/60, servindo esta sentença como mandado. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente. Custas e eventuais despesas processuais pela parte autora. Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Não tendo havido resistência ao pedido in

        Desvendando os Mitos do Direito Imobiliário: O que Você Realmente Precisa Saber   Neste artigo, vamos mergulhar nas nuances do Direito Imobiliário, desvendando os mitos e equívocos que muitas vezes obscurecem nossa compreensão. Da locação à compra de imóveis, exploraremos os conceitos fundamentais de forma acessível e esclarecedora, oferecendo insights valiosos para quem busca navegar com confiança neste complexo campo jurídico. O Direito Imobiliário muitas vezes parece envolto em um véu de complexidade e incerteza, repleto de mitos e equívocos que podem confundir até mesmo os mais experientes. Neste artigo, embarcaremos em uma jornada de desmistificação, mergulhando nas nuances deste campo jurídico fascinante e essencial. Desde a locação de imóveis até a compra e venda, exploraremos os conceitos fundamentais de maneira acessível e esclarecedora, oferecendo insights valiosos para todos aqueles que buscam compreender e navegar com confiança neste vasto território juríd