Antonio Carlos de Paula Advocacia Cível OAB/SP 72.760

    www.acdepaula-advocacia.com.br APOSENTADORIA Planejamento Previdenciário nosso site As vezes esperar alguns meses pode fazer uma grande diferença! Na maioria das vezes as regras antes da reforma trabalhista são mais vantajosas que as regras de transição. Por isto é preciso antes analisar se no melhor cenário possível o cliente não preencheria os requisitos para um benefício pré-reforma.   Para isto, é necessário que o cálculo seja feito considerando todas as especificidades do caso, seja com reconhecimento de um tempo especial ou de um tempo rural, por exemplo. Contudo, existem situações em que as regras pré-reforma não são tão vantajosa   1.    Benefícios Pré-Reforma : Basicamente são os benefícios vigentes até a data da EC 103/2019, possível de deferimento para segurados que já haviam implementado todos os requisitos antes da EC 103 (direito adquirido), bem como benefícios com data do fato gerador antes da reforma. 2.    Ben...

                                                        nosso site Conhecer a melhor opção para a sua aposentadoria é o objetivo de um Planejamento Previdenciário. Aposentadorias de Professores. São 3 as regras de transição diferenciadas para aposentadoria de Professores que comprovem contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. A Reforma possibilita o acesso as seguintes regras com importante redução de requisitos: Regra dos pontos  Requisitos cumulativos: 25 anos de Tempo de Contribuição (professora) 30 anos de Tempo de Contribuição (professor); 81 pontos (professora) e 91 pontos (professor), adicionando 1 ponto a cada ano a partir de 01/01/2020, até o limite de 92 pontos (professora) e 100 (professor.)   Forma d...

                                                                                                      www.acdepaula-advocacia.com.br    www.acdepaula-advocacia.com.br

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  www.acdepaula-advocacia.com.br DIFERENÇA  AUXILIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ nossosite  AUXÍLIO DOENÇA Conforme especificado no artigo 59 da Lei 8.213 /91, é concedido ao segurado que esteja temporariamente incapacitado para desempenhar sua atividade laboral. Não há um período mínimo nem um período máximo para a duração do auxílio-doença. Isso vai depender do critério e análise realizado pelo perito do INSS quando da avaliação médica da incapacidade do segurado.   APOSENTADORIA POR INVALIDEZ É um benefício concedido ao segurado que é considerado pela perícia médica do INSS incapaz definitivamente para exercer a sua profissão e não puder ser reabilitado para qualquer outra função ou profissão. O benefício de aposentadoria por invalidez pode ser concedido já na primeira perícia e não precisa, necessariamente, que o segurado esteja recebendo o auxílio-doença. A diferença entre os dois benefícios consiste na questão da natureza da incapacidade. ...

                                                                 www.acdepaula-advocacia.com.br                          TRABALHADOR   CONHEÇA SEUS DIREITOS              nosso  site 1 – O empregador, ao admitir o empregado, tem o prazo de até 5 dias úteis para anotar a Carteira de Trabalho.⠀ 2 – O salário mensal do empregado deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês.⠀ 3 – Todos os valores recebidos pelo empregado devem constar na sua Carteira de Trabalho. É ilegal pagamento “por fora”.⠀  4 – O aviso prévio para dispensa sem justa causa pode ser de até 90 dias. O prazo do aviso prévio é proporci...